Logos

GRCS

01/02/2017

Fiação aérea: resoluções da Aneel trazem esperança para o fim da bagunça

Avalie este item
(2 votos)

O trabalho do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), por meio do seu diretor Carlos Augusto Kirchner, contra o “emaranhado” de fios nas ruas das cidades tem ganhado boa repercussão na sociedade. Tanto que no dia 29 de janeiro último, o JCNet.com.br publicou a matéria “Fiação aérea: novas resoluções da Aneel trazem esperança para o fim da bagunça”, que reproduzimos a seguir:

“Desde fevereiro de 2013, quando o JC fez a matéria "De quem são estes fios e cabos baixos?", que iniciativas vêm sendo tomadas para regularizar a situação. O emaranhado, além de esteticamente ruim, pode ocasionar diversos acidentes, o que é constantemente registrado em Bauru.

"Se antes ninguém sabia quem eram os donos dos cabos, hoje, com a lei municipal, já se sabe que a notificação deve ir para a distribuidora (CPFL Paulista), que, por sua vez, tem 15 dias para renotificar o dono do cabo baixo. Se ela fizer isso, não recebe multa", lembra o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Kirchner.


Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Kirchner JN
A luta do diretor Kirchner contra o emaranhado de fios nos postes das cidades também foi tema de telejornal.

Sugestão do Seesp, a lei municipal que pune as empresas que descumprirem as normas de instalação dos cabos é de abril de 2016 e estabelece prazo de um ano para que a prefeitura inicie a aplicação da multa de 1.000 UFIRs (cerca de R$ 3.500) por cada irregularidade não corrigida após notificação.

"Outros municípios da região adotaram a mesma lei. Nacionalmente, podemos citar como exemplos de sucesso as cidades de Salvador, Porto Alegre, Curitiba e Recife, onde foram feitas faxinas de cabos nas ruas. Somente no Recife, foram retiradas cerca de três toneladas em um ou dois meses. A sociedade precisa reagir. Sempre entendemos que o município pode legislar sobre isso", exemplifica o diretor do Seesp.

Para Kirchner, a lei contribui para acabar até mesmo com o empurra-empurra sobre a responsabilidade dos cabos. "O município vai notificar a CPFL, que avisará as empresas de telefonia, TV e Internet donas dos fios. Se elas não se adequarem, pagam a multa. Se a concessionária de energia não fizer essa renotificação, a sanção recai sobre ela", explica o engenheiro.

Ele ainda ressalta que a lei municipal não vai contra a distribuidora, ao contrário, já que esses emaranhados existentes por toda a cidade criam uma condição insegura para os funcionários que precisam subir nos postes.

Aneel e Anatel
Em dezembro de 2014, uma nova resolução conjunta entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resultou em uma boa evolução e deixou bem claro que há a figura do detentor da infraestrutura, no caso a empresa de energia elétrica, e os ocupantes, que assinam contrato com a empresa de energia e assumem o compromisso de cumprir as normas técnicas.

"A evolução ocorreu, mas ainda há um "Calcanhar de Aquiles". Quando a Aneel e a Anatel criaram novas regras, ficou estabelecido que a empresa detentora tem um ano para cumprir o exigido, mas pode regularizar apenas 2.100 casos por ano. O Seesp até enviou um documento criticando essa postura da Aneel e Anatel. Mas é inegável que as coisas estejam evoluindo", grifa Kirchner.

Postes
Ainda segundo Kirchner, tanto o município quanto a federação tratam de dois assuntos: o emaranhado de cabos e a questão dos postes, tanto das estruturas em estado precário quanto das posicionadas inadequadamente.

Quando uma estrutura estava em posição errada, a CPFL cobrava para mudá-la de lugar, porém, se a empresa a colocou em lugar errado, então, neste caso, ela deve agora recolocar o poste sem cobrança, segundo a Aneel.

"Outra resolução diz que se a empresa de iluminação vê uma irregularidade no poste, ela deve mandar uma notificação para o responsável pela irregularidade. Caso essa empresa não atenda, a empresa de energia pode arrancar os cabos e mandar a conta. Isso é uma mudança de postura violenta se formos analisar a situação antes de 2013. Mas vale lembrar que isso é uma minuta de uma resolução, que ainda irá se confirmar", finaliza.

Município
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bauru disse que o secretário de Obras, Ricardo Zanini Olivatto, solicitou o levantamento de todos os dados relativos ao processo e discute ainda nesta semana os próximos passos para a aplicabilidade da legislação.

CPFL Paulista
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bauru disse que o secretário de Obras, Ricardo Zanini Olivatto, solicitou o levantamento de todos os dados relativos ao processo e discute ainda nesta semana os próximos passos para a aplicabilidade da legislação.

Para arquiteto, fiação subterrânea seria solução ideal
Para o arquiteto Cláudio Ricci, a melhor solução para acabar com os problemas gerados pelo cabeamento e fiação nos centros urbanos seria tirar tais estruturas da sua tradicional instalação (fiação aérea) e transformá-las em subterrâneas, o que vem sendo feito já há algum tempo nas vias públicas de diversos países, como os Estados Unidos. Em Bauru, isso já foi aplicado em alguns condomínios residenciais.

"Fiação de energia, telefonia, internet, entre outros, são todos instados por canaletas subterrâneas interligadas nessas construções. Tal solução acaba com a poluição visual, além de reduzir os gastos com manutenção da rede elétrica e diminuir a incidência de acidentes e furtos envolvendo a fiação", enumera.

O arquiteto acredita que a tendência das cidades é caminhar para esta direção. "As pessoas colocam tudo nos postes e sobrecarregam a estrutura. Em épocas de chuva e vento, o problema piora".

Ele ainda ressalta que isso não vai mudar em curto prazo, principalmente porque a estrutura subterrânea é mais cara. Porém, pontua que uma parceria público-privada poderia reduzir os custos e tornar uma iniciativa do tipo viável. "Bairros novos, por exemplo, já deveriam sair com uma proposta assim. Mas, antes de tudo, é preciso haver planejamento", completa Ricci.

Cobaia
Em junho de 2016, o JC trouxe matéria falando que a CPFL Paulista usaria a Avenida Getúlio Vargas como "laboratório" na tentativa de reduzir o congestionamento de fios que se emaranham nos postes de energia elétrica em Bauru. Tal iniciativa foi proposta dois meses depois que o então prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) sancionou a lei que impôs multa não só à concessionária como também às empresas de telefonia, TV a cabo e Internet que não se adequarem às normas federais acerca da ocupação do espaço aéreo.

Em reunião feita na ocasião, o consultor de negócios da CPFL, Luiz Antônio de Campos, explicou que a ideia, no momento, era a de esclarecer as normas a todas as partes interessadas para que, conjuntamente, fossem traçados os procedimentos em busca da solução do problema.

"A Getúlio Vargas apresenta condições bastante favoráveis para esse trabalho. Será uma experiência para entendermos quais serão as dificuldades e em qual prazo conseguimos agir. A ideia é, posteriormente, replicar nas demais regiões de Bauru. Não dá para resolver em um ano um problema criado nos últimos 100. Vamos criar uma regulamentação para os novos pontos e consertar os já existentes", explicou.

Porém, Campos disse que a maioria dos problemas é de natureza estética. Segundo ele, há fios, por exemplo, inutilizados e outros cuja propriedade sequer é conhecida pela CPFL, responsável pela cessão de uso dos postes.

O JC nos Bairros procurou a CPFL Paulista para saber em que pé está a experiência com a Avenida Getúlio Vargas e/ou demais regiões de Bauru, porém, não obteve resposta até o fechamento desta edição.

JC nos Bairros levantou a questão que resultou em nova norma
A reportagem especial "De quem são estes fios e cabos baixos?", publicada pelo JC nos Bairros, em 24 de fevereiro de 2013, despertou na Federação Nacional dos Engenheiros a necessidade de mostrar que cada município brasileiro precisa instituir legislação própria sobre a disposição adequada da fiação dos serviços de energia elétrica, de acordo com o diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Carlos Augusto Ramos Kirchner.

De lá para cá, o Jornal da Cidade tem publicado diversas reportagens sobre os desdobramentos da questão (Confira abaixo). A partir do material publicado em fevereiro de 2013, passou-se a questionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, depois de uma audiência pública da agência reguladora junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), houve a aprovação da Resolução conjunta nº 4.

Entre outras regras, tal norma estabeleceu que cada poste pode ter, no máximo, seis pontos para instalação de cabos e cada prestadora de serviço pode ocupar apenas um ponto, salvo exceções previamente justificadas.

Com base na resolução, o Seesp elaborou uma proposta de projeto de lei que foi enviada à prefeitura em 2015. Mais do que obedecer aos limites impostos pela resolução, as empresas também precisam se adequar às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Elas estabelecem a distância mínima de 5 metros entre o cabo de telefonia e o solo, de 5,5 metros para o cabo de baixa tensão de energia (220 volts) e de seis metros para o cabo de alta tensão de energia (13.800 volts).

 

Confira aqui a Resolução Normativa 797 da Aneel

 

Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do JCnet.com.br

 

 

 

 

 

Lido 1179 vezes

Comentários   

# Resolução AneelComunicação SEESP 11-02-2019 16:32
A Resolução 797 pode ser acessada neste link: http://www.seesp.org.br/site/images/Res_Norm_ANEEL_797_2017_-_compartilhamento_de_infraestrutura.pdf
# CópiaGilson gonzaga 11-02-2019 08:55
Olá...
Como consigo cópia dessa lei ?

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar

VAGAS DE ESTÁGIO

agenda

art creasp