A Polícia Federal concluiu, em 30 de dezembro último, inquérito policial instaurado para apurar fraudes em licitações públicas, envolvendo obras de construção de corredor para o BRT (Bus Rapid Train) em Belo Horizonte, nas Avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro I. As obras foram executadas com recursos da Caixa Econômica Federal. 

As investigações tiveram início em agosto de 2013, após relatório de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). Foram apontadas falhas na elaboração das planilhas orçamentárias e superfaturamento no pagamento de alguns serviços, dentre outras irregularidades na execução do contrato referente às obras. Foi estimado um prejuízo potencial de cerca de R$ 36 milhões. 

Como resultado das diligências realizadas em sede policial – 41 oitivas; análises de documentos constantes em mais de 50 volumes; e produção de laudo pericial –, apurou-se que todos os contratos celebrados pelo Município, incluindo o corredor BRT das Avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro I, possuiriam irregularidades graves ou fraudes. 

As obras para construção do corredor teriam sido licitadas anteriormente à finalização de adequado projeto básico; sendo ainda supostamente autorizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de documento de conteúdo falso, o início do desembolso financeiro do financiamento obtido para realização das obras, sem que houvesse comprovação mínima da viabilidade do empreendimento. 

As investigações ainda apontaram a inexistência de fiscalização nas obras do corredor do BRT. Os contratos com empresas de consultoria, celebrados pelo município, seriam fraudados. Eles previam o auxílio na medição dos serviços, a revisão de projetos, bem como a contratação de engenheiros consultores e profissionais para apoio técnico às obras da Prefeitura. Haveria a formalização de contratações de profissionais de confiança dos funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital de Belo Horizonte (Sudecap), os quais, muitas vezes, não possuíam os requisitos mínimos exigidos para o exercício das funções. Assim, haveria a manutenção do controle das obras exclusivamente na superintendência, sem a interferência de terceiros imparciais. 

Foto: Agência Brasil

Viaduto desabou em julho de 2014, matando duas pessoas e ferindo outras 23.

A inexistência de projetos básicos ou executivos adequados e de uma fiscalização eficiente nas obras do BRT teriam acarretado prejuízos ao erário e à população em geral; sendo, supostamente, uma das causas para o desabamento do Viaduto Batalha dos Guararapes, em 3 de julho de 2014, que matou duas pessoas e feriu 23, e das falhas identificadas em inúmeros outros viadutos que faziam parte das obras do corredor. 

Foram indiciadas 17 pessoas por crime financeiro, crimes licitatórios (superfaturamento) e peculato. Dentre os indiciados estão servidores da Sudecap, dois ex-secretários de Políticas Urbanas do Município de Belo Horizonte, um funcionário da Caixa Econômica Federal e engenheiros das diversas empresas envolvidas nas fraudes. 

Comunicação SEESP
Informação da Polícia Federal