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31/08/2016

Termina nesta quarta prazo para sacar o PIS/Pasep

Termina nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, a prorrogação do prazo para sacar o Abono Salarial ano-base 2014. O valor de 880 reais está disponível para saque nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil. O Estado de São Paulo tem mais de 200 mil trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2014. Na capital paulista, são mais de 70 mil beneficiários. No interior, os trabalhadores que têm direito ao valor de 880 reais estão principalmente em Guarulhos, Campinas, Barueri, Ribeirão Preto, Santo André, São José dos Campos e Sorocaba.

Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar a lista de nomes disponível no Portal do Ministério do Trabalho. É só acessar o Estado e procurar pela letra do município. Outra opção é acessar o site abonosalarial.mte.gov.br e inserir o CPF ou número do PIS/PASEP e a data de nascimento. Caso tenha alguma dúvida ligue no Alô Trabalho 158. O valor que não for sacado volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Esclarecendo dúvidas
O que acontece com o dinheiro que não for sacado até quarta-feira?
A norma do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) editada em resolução informa que, depois do dia 31 de agosto, o valor vai retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quem tem direito ao Abono Salarial?
Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada e teve salário médio de até dois salários mínimos naquele ano. Além disso, era preciso estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter tido o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Trabalhador doméstico tem direito ao Abono Salarial?
Não. Os trabalhadores domésticos são vinculados ao empregador “pessoa física”. A norma legal não obriga o patrão a contribuir no Programa PIS/Pasep.

 

 

Fonte: Ministério do Trabalho

 

 

 

 

 

 

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