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27/07/2015

Para ampliar direitos de trabalhadores terceirizados

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Depois de visitar 11 estados e se reunir com representantes das centrais sindicais, dos empresários e do Judiciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) começa a elaborar uma proposta alternativa ao projeto da terceirização aprovado na Câmara em abril (30/2015). O parlamentar defende a rejeição do texto definido pelos deputados, que permite a contratação de empresa terceirizada também nas atividades-fim, e novas regras apenas para os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país. “Se nós assegurarmos para os hoje terceirizados os mesmos direitos daqueles que estão na empresa matriz, resolvemos a situação sem mexer nos direitos dos 50 milhões que estão na atividade-fim, que a terceirização não atingiria”, explica o senador, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta do senador deve prever a “responsabilidade solidária”, situação na qual a empresa que subcontrata os serviços deve pagar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela empresa contratada, em caso de inadimplência; o mesmo piso salarial dos empregados da contratante para os terceirizados, que ficariam sujeitos ao mesmo acordo ou dissídio coletivo.

O texto deve incluir ainda regras de segurança do trabalho, com a oferta de treinamento e de equipamentos de proteção iguais a terceirizados e empregados diretos da empresa. Segundo dados do Ministério do Trabalho, citados pelo senador, de cada dez acidentes nas empresas, oito envolvem terceirizados. Proporção semelhante é verificada nas mortes no trabalho.

Debates nos estados
O senador pretende visitar todos os estados para discutir a terceirização. Na última semana, esteve no Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, e estão previstos mais debates no dia 29 próximo, na Assembleia Legislativa de Manaus e depois em Roraima e Piauí.

Devem ser realizadas ainda cinco audiências regionais e um grande encontro nacional. A ideia é apresentar um relatório final sobre os debates, na CDH, em 2016.

O PLC 30/2015 deve passar por quatro comissões temáticas no Senado, entre elas a CDH, antes de seguir para votação em Plenário.

 

 

Fonte: Agência Senado









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