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21/07/2015

O embate em torno do Programa de Proteção ao Emprego

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Os deputados e senadores da bancada sindical devem ser contatados com urgência para que exijam de suas lideranças a indicação para a comissão mista, além de reivindicar a relatoria, sob pena de ser entregue a alguém que esteja a serviço dos defensores da flexibilização ou redução dos direitos trabalhistas.

O governo editou a MP 680 para evitar demissões sumárias ou unilaterais neste momento de crise, permitindo a proteção do emprego mediante negociação, ainda que com redução momentânea da jornada e do salário. O texto beneficia setores como a indústria de carne, eletrônica, metalúrgica, química, açúcar e álcool e automobilística.

A MP recebeu 175 emendas, muitas propondo o aperfeiçoamento do texto, no sentido de ampliar a proteção do trabalhador, mas também algumas prejudiciais aos empregados, como a que estende a possibilidade de redução de qualquer direito trabalhista ou a que determinação a redução de 30% da jornada e 50% do salário.

Ao analisar o texto das emendas fica evidente a diferença de conteúdo entre as propostas por integrantes da bancada sindical e as patrocinadas pela bancada empresarial, cujo objetivo é tornar o programa permanente e abrangendo as relações de trabalho em sua totalidade.

Frente à investida sobre os direitos trabalhistas, as centrais precisam ficar atentas à tramitação da matéria, especialmente para evitar que uma medida destinada a proteger o emprego em momento de crise se transforme numa ameaça permanente aos direitos trabalhistas.

Nessa perspectiva, é fundamental que a relatoria da matéria seja entregue a alguém identificado com o propósito do programa, que é proteger emprego e não precarizar relações de trabalho.

Os deputados e senadores da bancada sindical devem ser contatados com urgência para que exijam de suas lideranças a indicação para a comissão mista, além de reivindicar a relatoria, sob pena de ser entregue a alguém que esteja a serviço dos defensores da flexibilização ou redução dos direitos trabalhistas.

Já se sabe que a relatoria ficará a cargo de um deputado e a presidência da comissão será entregue a um senador. Devemos trabalhar para que os dois sejam aliados dos trabalhadores.

O DIAP já disponibilizou em seu portal um resumo das 175 emendas para que as lideranças sindicais manifestem apoio às emendas que protegem os trabalhadores e rechacem aqueles contrários aos seus interesses.

A hora de agir é agora. A matéria, mesmo que não haja recesso formal, deverá ser priorizada no segundo semestre, porém a indicação dos membros da comissão deverá ocorrer antes de 17 de julho, último dia antes do recesso de julho. Mãos à obra.


* Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)








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Comentários   

# REDUZIR SALÁRIO, UM PROBLEMA MUITO SÉRIOuriel villas boas 23-07-2015 11:09
A situação da economia brasileira demonstra a incompetência de um empresariado oportunista, que busca soluções para os problemas levando em conta interesses corporativos. É uma crise que sofre os reflexos do que vem acontecendo na Europa e Estados Unidos, desde 2008. Por que apenas agora esse empresariado que em muitos setores ainda não tem prejuízos mas redução dos lucros, resolve tomar alguma atitude. Que por enquanto se resume a queixas e críticas contra o Governo Federal. O movimento operário não pode ficar inerte, precisa agir em conjunto. É o que está sendo feito na Baixada Santista. E a proposta de criar formas de redução salarial como forma de manter empregos está sendo discutida e por certo as bancadas sindicais da Câmara e senado precisam ser cobradas em relação aos encaminhamentos da questão nos parlamentos.
# DemissõesAntonio Lucio 23-07-2015 09:57
Infelizmente estamos sujeitos às ações débeis e simplistas de um governo sem competência para procurar saídas da crise. Historicamente essas crises são causadas por gastos excessivos da área governamental. São esses gastos que devem ser combatidos. Essa será a melhor contribuição que a área governamental poderá dar ao setor produtivo.

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