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10/06/2015

Manoel Dias afirma compromisso do Brasil com pauta da OIT

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, falou à assembleia da 104ª conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na sessão plenária do dia 9 de junho último. Em seu pronunciamento, o representante do governo brasileiro afirmou o compromisso do País com a pauta da sessão deste ano, que acontece em Genebra, até o próximo dia 13.


Foto: Rita Casaro
OIT ministro editada 
Minsitro brasileiro destaca compromisso do País com pauta da OIT
em defesa do trabalho decente 


Estão em debate entre os delegados dos 185 Estados membros da OIT a erradicação do trabalho infantil, a transição da economia informal para a formal, a criação de empregos que atendam aos paradigmas do trabalho decente, a proteção social e a aplicação das convenções e resoluções da organização.

Sobre esse último tema, Dias informou ao plenário que o Judiciário brasileiro já tem o entendimento que as normas ratificadas pelo País estão hierarquicamente acima das leis ordinárias e abaixo apenas da Constituição. Além disso, informou ele, o conceito de trabalho decente “às mais diversas áreas”. Um exemplo desse esforço, citou, é a lei complementar que estende às trabalhadoras domésticas os direitos devidos ao conjunto da mão de obra, como respeito à jornada, fundo de garantia, férias e décimo terceiro.

Dias destacou ainda a criação de cerca de 400 mil empregos com carteira assinada em 2014 e as iniciativas Sul-Sul das quais o Brasil faz parte para erradicação do trabalho infantil. Apontou ainda o setor rural como ponto de atenção para a formalização do emprego.

CNTU
A CNTU partipa da 104ª conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representada pelo seu presidente, Murilo Pinheiro, pela vice Gilda Almeida e pelos diretores Geraldo Ferreira Filho e Welington Mello. Na avaliação de Pinheiro, para a entidade a discussão da melhoria das condições de vida e trabalho em todo o globo é essencial. "Esse é um fórum valioso para que possamos compreender a realidade de outros países e traçar estratégias de avanço comuns", afirmou.


 

Rita Casaro
Comunicação CNTU








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