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14/10/2013

FNE critica decisão da Aneel sobre serviços acessórios

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A diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará (Senge-CE), Thereza Neumann, participou da reunião pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 último, que aprovou a prestação de serviços acessórios pelas empresas de energia. “A federação lamenta muito a decisão da agência. Na nossa visão, nenhum dos serviços de engenharia deveria ser feito diretamente por concessionárias de energia aos consumidores, por todas as vantagens que elas têm, tornando impossível a concorrência”, explica.

Todavia, Neumann avalia que a categoria conseguiu uma vitória parcial ao conseguir que a Aneel adiasse para 2014 a decisão sobre regulamentar ou não alguns desses serviços acessórios: elaboração de projeto, construção, expansão, operação, manutenção ou reforma de subestações de energia elétrica, instalações elétricas internas de unidades consumidoras, bancos de capacitores e geradores, incluindo-se unidades de microgeração e minigeração distribuída.

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"Essa ressalva nos dá tempo para mobilizar a sociedade, contando com o apoio dos parlamentares, para imediatamente denunciarmos essa situação e buscarmos todos os meios possíveis para revertê-la", acrescenta a dirigente, citando as audiências já solicitadas pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) até a apresentação de ações judiciais contra a aprovação da Aneel à prestação de serviços acessórios. "Essa luta é em favor da sociedade de uma forma geral, pela preservação da concorrência."

Para o parlamentar, membro da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão do Trabalho, da Câmara Federal, a medida trará prejuízos ao consumidor, por impedir a livre concorrência no mercado de serviços de engenharia, por isso precisa ser revista com urgência. Lopes apresentou pedidos de audiência em três comissões – de Trabalho, de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor – da Câmara Federal para discutir o assunto. A prestação dos chamados "serviços acessórios", como obras de engenharia em estabelecimentos residenciais e comerciais e consertos em residências, já havia sido objeto de polêmica no Ceará entre 2004 e 2009, quando serviços desse tipo foram oferecidos pela Companhia Energética do Ceará, pelo programa Coelce Plus.

O programa despertou reação de parlamentares e de representantes dos engenheiros e acabou sendo suspenso por falta de regulamentação dos serviços, por parte da própria Aneel. Agora, a prestação de serviços acessórios por parte de empresas de energia elétrica, em todo o Brasil, foi aprovada pela agência reguladora.

"Com essa aprovação pela Aneel, a tendência é que as empresas de energia passem a dominar o mercado desses serviços de engenharia, cobrando seus serviços nas contas de luz todo mês, o que é outra vantagem que nenhuma outra empresa tem. Isso gera um desequilíbrio no mercado, que é muito grave", avalia o deputado. E continua: "Uma única empresa pode passar a ditar o preço dos serviços, prejudicando tanto os outros profissionais quanto o consumidor. Mais uma vez, a agência age contra o consumidor e a favor dos lucros das empresas de energia em todo o País." (Com informação do site Diário Vermelho)


Imprensa - SEESP




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