Reconhecida internacionalmente, Fernanda Giannasi já se tornou símbolo da luta pelo banimento do amianto, material utilizado especialmente na fabricação de telhas – que resistem no mercado graças ao baixo custo – e causador de doenças como asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma. Em 5 de dezembro último, ela recebeu mais uma homenagem, o prêmio Personalidade Profissional 2012 , conferido pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), por indicação da FNE. Honrada, ela comemorou: “Tem significado muito importante e tenho certeza que vai ajudar enormemente a causa.”
Desde 1983, quando ingressou no Ministério do Trabalho, a engenheira vem travando a batalha, que lhe rendeu processos e ameaças. Para este ano, ela espera boas notícias do STF (Supremo Tribunal Federal), que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4066/2008, relativa à Lei Federal 9.055/95, que permite o uso do amianto. Na mesma corte, estão ações movidas pela indústria contras as leis estaduais de São Paulo e do Rio Grande Sul que banem definitivamente a perigosa substância. Nesses casos, espera-se que os ministros mantenham as regras regionais.
Engenheiro - Como está a luta pelo banimento do amianto no Brasil?
Fernanda Giannasi – Nos poderes Executivo e Legislativo, esse debate está paralisado. Foi feito um debate anos atrás por uma comissão interministerial que à época foi engavetado pela Dilma (Rousseff), então ministra-chefe da Casa Civil. No Congresso, temos um problema. Existe um grupo de parlamentares de Goiás, a “bancada da crisotila” , que impede que haja avanços e fez com que todas as iniciativas apresentadas desde 1993 ficassem engavetadas. A disputa hoje está no Supremo Tribunal Federal, ao qual as indústrias recorreram imaginando que haveria guarida à manutenção da lei que permite o amianto. Só que houve uma mudança, e o Supremo, que vinha em duas decisões anteriores sendo favorável ao uso e dizendo que os estados não poderiam legislar sobre essa matéria, passou a entender que a legislação brasileira fere dispositivos internacionais, como a Convenção 162 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Tanto que a Lei de São Paulo está válida graças a uma decisão que revogou liminar anterior que a suspendia.
Qual o tamanho da indústria do amianto, que tem lobby tão poderoso?
A cadeia produtiva movimenta R$ 2 bilhões por ano. Isso basicamente na construção civil, especialmente moradia de baixa renda. A Eternit, que hoje é nacional, é a maior, mas há outros grupos. Em São Paulo, há um de Hortolândia e outro de Leme, que continuam usando amianto ao arrepio da lei, com liminares obtidas em tribunais infraconstitucionais. Em tese, a discussão é que o banimento ameaça o emprego, mas eu fiz um trabalho mostrando que, para garantir os 500 postos dessas duas empresas, estamos ameaçando 18 mil das 178 que abandonaram o amianto. Essas vão desaparecer caso a lei de São Paulo seja considerada inconstitucional. Tentei demonstrar isso ao ministro Marco Aurélio Melo, mas no julgamento ele nos acusou de estarmos promovendo tecnologia desenvolvida por multinacionais. Chegou a afirmar que, se for para banir amianto, precisa banir também a faca afiada, por exemplo.
É possível substituir o amianto?
Hoje isso é feito pela própria indústria, como a Brasilit, que há dez anos vem trabalhando com outro material. A Eternit insiste que a substituição onera a construção em 30%. A Brasilit mostra que não é isso. Que são valores menores, algo em torno de 10% ou 12%. E temos que pensar o quanto a cobertura impacta o custo total. Cheguei a fazer um cálculo que numa construção de 50m2 esse efeito era de 18%. Existem várias tecnologias: há telhas de caixa longa vida e papelão reciclado e as com maior durabilidade, de polipropileno, PVA, reforçadas com fibras de celuloses, além da telha cerâmica, que foi deixada de lado devido ao preço. Tem telha metálica, plástica. É uma questão de adequar o custo ao padrão da obra. O mesmo aconteceu com a caixa d’água, que ninguém quer mais de cimento amianto, pesada e difícil de limpar.
É possível fazer o uso controlado, como defende a indústria?
Não é possível controlar, como até a OMC (Organização Mundial do Comércio) já disse. Uma coisa é o controle na produção, mas quando sai da indústria é outra. O trabalhador da construção civil serra, fura, corta, não há como manter o padrão quando o produto vai para o mercado. É um problema de saúde pública, porque não atinge só o trabalhador, mas todos que estão expostos.
Qual a realidade das vítimas hoje?
Está morrendo muita gente, recebemos informações no dia a dia do Brasil todo, embora não estejam devidamente sistematizadas. Isso favorece o discurso da indústria, já que se conhece apenas a ponta do iceberg. São 2.400 mortes registradas por mesotelioma, doença cujo único causador é o amianto – além da erionita que não existe no Brasil –, podendo atingir qualquer pessoa. A asbestose, que é tipicamente ocupacional, com o banimento, tem tendência de ser erradicada. Nesse caso, precisa de muita poeira para entupir tudo e formar um pulmão de pedra, que pode evoluir para o câncer. Mas o câncer e o mesotelioma, que não têm relação com dose e tempo de exposição, são curvas que vêm crescendo.
Espera-se um resultado positivo em 2013?
O banimento do amianto é mais lento no Brasil, mas vai se dar, diferentemente de outros locais, não por uma canetada, mas pelo movimento social. Hoje estamos dialogando com os engenheiros e arquitetos, as categorias profissionais mais importantes, que estão especificando produtos e têm papel central nessa luta. As vítimas vão continuar aparecendo, infelizmente, mas, do ponto de vista legal, teremos em 2013 algumas definições que vão influenciar o Parlamento, que não poderá ficar omisso. A presidente Dilma, enquanto ministra, teve uma posição como eu disse, mas, segundo o que se ouviu, a AGU (Advocacia-Geral da União) recebeu dela orientação de não mais defender o amianto. (Rita Casaro)
Imprensa – SEESP
Entrevista publicada no jornal “Engenheiro”, da FNE, Edição 128/JAN/2013