Em meio a um cenário de crise econômica, o atual processo político brasileiro ressuscitou algumas propostas que compõem um receituário econômico derrotado pelas urnas na última década. Nele há indicações de retomada das privatizações (inclusive da Petrobras), fim da política de valorização do salário mínimo, rediscussão da estabilidade no emprego para o funcionalismo público, flexibilização da legislação trabalhista e assim por diante. Os principais alvos dos que propõem “alterações radicais” na atual política econômica são as receitas vinculadas a direitos sociais, originários da Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, e forjada na contramão da onda neoliberal que varria o mundo naquele período.
Alguns analistas e parlamentares têm defendido acabar com as vinculações orçamentárias obrigatórias (à educação e saúde, por exemplo) sob o argumento de que as vinculações enrijecem os gastos públicos e induzem elevações de gastos quando as receitas se elevam. Alegam ainda que este tipo de política atrapalha a competitividade do País, encarece o custo do investimento privado e não permite a poupança no setor público. Na verdade, eles defendem diminuir as despesas públicas vinculadas aos direitos sociais na Constituição. Por trás das propostas de privatização, de fim da “rigidez orçamentária”, de fim da estabilidade do funcionalismo público, e outras, há uma crença de que o problema do País é o Estado. Para essa visão, se diminuir o tamanho do Estado, o país começa a melhorar. O fato é que esta concepção é um grande contrassenso. Os avanços sociais que o Brasil apresentou nos últimos anos vieram, principalmente, por meio das ações articuladas e encaminhadas pelo Estado brasileiro. A redução da desigualdade, a inclusão social e o combate à fome, só para citar alguns, são efeitos da ação estatal organizada e perseverante.
Alguém pode supor que o Brasil conseguiu sair do Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, um dos acontecimentos mais importantes das últimas décadas, por ação e virtudes do mercado? Somente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), um dos instrumentos utilizados para combater a fome no país, possibilita servir diariamente refeições a 43 milhões de estudantes da educação básica. Não se trata de uma ação eventual, mas de ações diárias, que não podem falhar, que possibilitam servir um número de refeições equivalente à população da Argentina. Esta é uma entre milhares de ações permanentes que possibilitaram ao país reduzir a pobreza extrema em 75%, entre 2001 e 2012, e diminuir o percentual dos brasileiros que passam fome de 14,8% para 1,7% da população, no mesmo período.
De fato, os problemas econômicos se agravaram ao longo do ano, em parte como consequência da contaminação da economia pela instabilidade política vigente. Além disso, enfrentamos os efeitos de um ajuste que cortou gastos públicos, inclusive na área social, com consequências diretas sobre a vida das pessoas de menor renda. Mas não temos o direito de nos enganar. Por trás da confusão, existem objetivos estratégicos inconfessáveis, entre os quais, retroceder em relação aos avanços que os trabalhadores e os mais pobres conseguiram nos últimos anos.
O Brasil tem crescido pouco e deve encerrar 2015 com recuo na produção de riqueza, ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano será inferior, em termos reais, ao de 2014. A recessão econômica, combinada a uma inflação mais alta que a média dos últimos anos, tem tornado as negociações coletivas ainda mais difíceis do que já são normalmente. Os resultados das negociações no primeiro semestre, apurados pelo Balanço das Negociações, realizado do Dieese, mostram a deterioração do quadro. Um pouco menos de 70% das negociações conquistaram ganhos reais e cerca de 15% delas não conseguiram nem repor a perda salarial nos primeiros seis meses do ano. Ademais, os reajustes acima da inflação se concentraram na faixa de até 1% de ganho real. O desempenho das negociações no primeiro semestre foi o pior da série histórica pesquisada pelo Dieese desde 2004.
* Confira o documento na íntegra aqui
Imprensa SEESP
Fonte: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
