O salário mínimo poderá chegar no ano que vem a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue, na terça-feira (31), ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510. Para reajustá-lo, o Governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. 
       Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação. 
       "O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao Produto Interno Bruto (PIB). Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda", disse Paulo Bernardo após entregar a proposta para o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
       Essa é a primeira vez que uma negociação com os sindicalistas para o mínimo e as aposentadorias está prevista formalmente num instrumento legal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 
       O ministro destacou que a regra de reajuste, negociada inclusive com as centrais sindicais, é coerente e garantirá no futuro ganhos reais constantes para os trabalhadores que recebem o salário mínimo. "É bom lembrar que o Ministério da Fazenda está prevendo um aumento do PIB de 7% para 2010. Portanto, o próximo [de 2012] deverá ser reajustado por esse critério também".

Aumento real
       Entretanto, as centrais esperam negociação para concessão de aumento real (acima da inflação). Esse debate será feito, provavelmente, após as eleições. Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento. 
       Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 5,5% para 2011. Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. "Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva", afirmou.
       Mas os sindicalistas não querem esperar as urnas. "Quero ver se reunimos as centrais na semana que vem para tirar posição comum", disse o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres. 
       Ele comentou que o fato de o Governo enviar proposta de Orçamento com valor baixo para o mínimo não preocupa, pois tudo será negociado no Congresso até o fim do ano. "Temos tempo até a votação", disse.
       "Estamos aguardando reunião com o governo, mas até o momento não há resposta", afirma Wagner Gomes, presidente da CTB. "Temos a perspectiva de incluir algo para os aposentados". Os sindicalistas reivindicam salário mínimo de R$ 560 a R$ 570.
       A Força Sindical lançou nota oficial em que destaca pelo menos dois pontos em defesa de um reajuste maior do salário. O primeiro argumento é o de que "o fomento do mercado interno durante as incertezas econômicas de 2008 ocorreu, principalmente, devido ao aumento do salário mínimo nesse período, que injetou bilhões na economia". 
       O segundo argumento é um compromisso que o governo teria feito com as centrais sindicais de "empreender uma política permanente de valorização do mínimo até 2023".
       A meta de superávit primário na proposta também é a projetada na LDO. Como a meta foi expressa em valores nominais do PIB inicialmente previsto pelo governo (R$ 3,8 trilhões), é provável que, com o crescimento maior da economia, o superávit primário em valores nominais seja menor, dando mais folga para o novo governo.
       "Nós colocamos na LDO para o ano que vem um valor nominal. É o equivalente a 3,3% do PIB. Se o PIB aumentar, vai dar a diferença", afirmou o ministro.

Fontes: Diap com Vermelho, Agência Brasil e CTB
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