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STJ reconhece direito à desaposentação Imprimir E-mail

       Desaposentação, embora o termo seja esquisito, é a possibilidade de o beneficiário ou beneficiária abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social
       O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral. 
       Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
       Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.
       Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.
       O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação. 
       "A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado. 
       A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.

 

Fonte: STJ
www.cntu.org.br

 

 

 

Comentários   

 
#248 desaposentaçãoManoel Damião Neto 09-04-2014 22:05
Aposentei em 2000, e trabalhei mais onze anos contribuindo para o INSS, já dei entrada na desaposentação em 2012,ainda não foi deferido o meu processo. A pergunta é: Tenho direito a desaposentação?
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#247 desaposentaçaofortunato 01-02-2014 18:08
gostaria de saber sem existe alguma possibilidade de ser julgado este ano ,ainda desaposentaçao, faz 6 anos que aposentei .e continuo trabalhando, ja entrei com processo faz 2 anos.obrigado.
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#246 desaposentaçãoPAULO POLETTO PIMENT 16-12-2013 10:36
após aposentadoria foi diagnosticado que eu tinha uma lesão renal.Posso pedir desaposentação e requerer auxílio doença, uma vez que a lesão é irreversível, podendo aumentar e necessita de exames periódicos, gastos com transporte, refeiçoes e hospedagem em uma centro maior ?
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#245 sera que vc demorar, mais 10 anos, para o stf jugar essa desaposentadori a ou desaposentação?luiz carlos pardini 05-12-2013 18:34
sou aposentado a 5 anos e meio continuo na empresa agora em fevereiro vou ter que fazer uma cirurgia no tornozelo, vou ficar afastado 60 dias, vou ficar sem trabalhar e sem receber da empresa, vou ter que me virar, com essa miséria de salario de aposentado. e continuo contribuindo com o teto. políticos safados
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#244 ConsultorA. Laercio de Souza 04-12-2013 09:59
Pois é pessoal, ja se passaram 5 anos e nada.
Quando entrei me disseram que no máximo em dois anos estaria resolvido pois tinha mais de 60 anos, estou com 70 continuo trabalhando e não sei se vou ganhar alguma coisa, pois o Tofoli e alguns ministros não protejem a constituição... ...
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#243 Aposentados X Eleições (correção)Alexandre 28-11-2013 07:30
A desaposentação, o fator previdenciário e o aumento real dos benefícios dos aposentados depende de cada um de nós.

Solicito conhecerem a matéria do site ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u82610.shtml), conforme o Ministro Marco Aurélio a eleição não é nula com 50+1 dos votos cancelados e/ou nulos. Toda eleição só considera os votos válidos para eleição dos candidatos, sendo assim, o grande beneficiado é o partido do governo e os seus COMPANHEIROS aliados.

Por que o governo não mostra nenhuma preocupação com os votos nulos e cancelados? Simplesmente porque estes eleitores não votariam nunca na situação ou estão revoltados com todo o sistema.

Assim fica a última pergunta, qual a melhor forma para mudar este cenário? Votar certo e ter a preocupação de mudar todas estas pessoas que sempre são os mesmos em todas as eleiçoes, a única realidade é que eles fazem revezamento de cargos e partidos e muito jogo de cena para enganar os eleitores mal informados.

O Voto é uma arma poderosa e só assim é possível mostrar toda nossa revolta com esta bandidagem que sempre estão no poder e só trabalham/despa cham em causa própria.

Por favor, sejam inteligentes!

Alexandre Ferreira
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#242 Desaposentação e JustiçaAlexandre 23-11-2013 05:50
Aposentados 22/11/2013 14:44:9 » Por Livia Rospantini

STJ julga decadência na desaposentação na próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira, 27, será julgada no Superior Tribunal de Justiça - STJ, REsp 1348301, a aplicação da decadência na desaposentação, que, se aprovada, limita o direito de desaposentação em no máximo dez anos após a aposentadoria.

O assessor jurídico da COBAP, Gabriel Dornelles, explica que a desaposentação não é revisão de aposentadoria, mas uma nova concessão de benefício. “O segurado pode trabalhar mais que dez anos após a aposentadoria. Não faz sentido garantir a desaposentação somente para o que trabalhou até dez anos e não garantir para aquele que trabalhou 15, 20 anos após aposentado e verteu ainda mais contribuições aos cofres do INSS”.

A COBAP estará presente no julgamento da decadência na desaposentação e fará sustentação oral, através de sua assessoria jurídica

OBSERVAÇÃO: Senhores enviem os seus argumentos para o site do STJ (abaixo), pois é muito importante se fazer ouvir, afinal é de nosso interesse.

https://ww2.stj.jus.br/out/in/ouvidoria/

Alexandre Ferreira.
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#241 Desaposentadori avaldir mariano 22-11-2013 13:02
Sei que o assunto esta em pauta, mas gostaria que o Jurídico de SEESP, começasse a fazer/ dar uma ajuda a todos os engenheiros que precisam entrar com uma ação de desaposentadori a. Necessitamos de orientação e da força que uma ação aberta com apoio do SEESP (pelo Jurídico) tem um peso muito maior para obtermos um resultado positivo.
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#240 desapnsentadori a já é leijoão bosco calmeto 15-11-2013 16:03
Tenho 63 anos me aposentei em 2007 com 35 anos de contribuição sempre pelo teto, recebo atualmente 2900,00 mas continuei no mesmo emprego e contribuindo pelo teto até hoje 02 11 2013. è lei ou é uma liminar pois fiquei sabendo que ganhamos na justiça mas o inss recorre e derruba a liminar ou seja ganhamos mas não levamos . Por favor peço me orientar pois vou para de trabalhar nos proximos dias.Desde já agradeço...
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#239 RespostaAlexandre 06-11-2013 23:46
Citando abel de oliveira cab:
aposentei com 70% proporcional tempo 30 anos de contribuição, sempre pelo toto máximo, em 1996.Ainda continuo trabalhando, 46 anos de contribuição ininterruptos.Que devo fazer.Obrigado pelo informação.

Procure um advogado previdenciário.
Alexandre.
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#238 aposentadoabel de oliveira cab 06-11-2013 02:26
aposentei com 70% proporcional tempo 30 anos de contribuição, sempre pelo toto máximo, em 1996.Ainda continuo trabalhando, 46 anos de contribuição ininterruptos.Q ue devo fazer.Obrigado pelo informação.
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#237 Direito a DesaposentaçãoAlexandre 04-11-2013 18:56
Não vamos desistir e sim lutar pelo nosso direito da DESAPOSENTAÇÂO.

A verdade é que nenhum politico fica preocupado com a situação do pais, seja no presente ou com o futuro, eles estão atentos a manutenção dos seus cargos conquistados com promessas vazias e em aumentar as suas contas bancárias, bens, etc.
O desespero de um politico é a sua falta de popularidade e neste caso ele é capaz de fazer coisas que para eles eram absurdas, assim devemos agir e mostrar a nossa força em uma campanha para tirarmos a popularidade de quem está no poder.
As redes sociais já demostraram a sua eficiência e creiam que a comunicação é capaz de tudo. Ainda junto aos familiares e amigos uma campanha boca a boca e assim fazer que a Dilma caia verticalmente nas pesquisas realizadas para presidente de 2014. .
Não vamos baixar a cabeça e sim mostrar que nos existimos e que não vamos abrir mãos dos nossos direitos.
Tudo é possível para aquele que crer e quando pessoas estão unidas em um justo objetivo a vitória acontece, afinal, é uma questão de inteligência.
Vamos em frente, pois a luta para o nosso sucesso começa agora.
Abraços,
Alexandre.
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#236 desaposentação é leijoão bosco calmeto 02-11-2013 14:34
Tenho 63 anos me aposentei em 2007 com 35 anos de contribuição sempre pelo teto, recebo atualmente 2900,00 mas continuei no mesmo emprego e contribuindo pelo teto até hoje 02 11 2013. è lei ou é uma liminar pois fiquei sabendo que ganhamos na justiça mas o inss recorre e derruba a liminar ou seja ganhamos mas não levamos . Por favor peço me orientar pois vou para de trabalhar nos proximos dias
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#235 aposentadoriaSara Rodrigues rosa 17-10-2013 15:41
Eu já tenho 33 anos de carteira assinada
sou funcionária publica, eles só vai requerer quando eu estiver com 55 anos,mais conpensa eu esperar, e aposentar aos 60 anos?
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#234 renovando o pedidoRamos 13-10-2013 10:50
Citando benedito vieira sobr:
Paola muito grato p/ter me atendido,so fqei c/uma duvida se o juis q/negou o pedido e ainda impos uma punição por ter insistido no pedido,qual o risco q/eu corro de fazer um novo pedido?

- se for a mesma causa de pedir, e se o Juiz julgou o mérito do pedido, vc não poderá pedir de novo; caso não tenha julgado o mérito vc pode pedir de novo com outra causa de pedir...
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#233 Desaposentação e Fator Previdenciário.Alexandre 12-10-2013 23:29
A verdade é que nenhum politico fica preocupado com a situação do pais, seja no presente ou com o futuro, eles estão atentos a manutenção dos seus cargos conquistados com promessas vazias e em aumentar as suas contas bancárias, bens, etc.
O desespero de um politico é a sua falta de popularidade e neste caso ele é capaz de fazer coisas que para eles eram absurdas, assim devemos agir e mostrar a nossa força em uma campanha para tirarmos a popularidade de quem está no poder.
As redes sociais já demostraram a sua eficiência e creiam que a comunicação é capaz de tudo. Ainda junto aos familiares e amigos uma campanha boca a boca e assim fazer que a Dilma caia verticalmente nas pesquisas realizadas para presidente de 2014. .
Não vamos baixar a cabeça e sim mostrar que nos existimos e que não vamos abrir mãos dos nossos direitos.
Tudo é possível para aquele que crer e quando pessoas estão unidas em um justo objetivo a vitória acontece, afinal, é uma questão de inteligência.
Vamos em frente, pois a luta para o nosso sucesso começa agora.
Abraços,
Alexandre.
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#232 Vergonhososalvador teodoro 10-10-2013 22:03
Farei uma campanha nos sites contras os palarmentares do pt, que jogam contra os aposentados. Eles verão nas urnas junto com sua chefe.Vergonhoso :lol: vergonhoso
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