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STJ reconhece direito à desaposentação Imprimir E-mail

       Desaposentação, embora o termo seja esquisito, é a possibilidade de o beneficiário ou beneficiária abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social
       O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral. 
       Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
       Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.
       Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.
       O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação. 
       "A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado. 
       A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.

 

Fonte: STJ
www.cntu.org.br

 

 

 

Comentários   

 
#254 STJ reafirma desaposentação sem devolução de valores e condena INSS em R$15 mil de honoráriosRenan 23-07-2014 06:27
Recentemente o STJ reconheceu novamente a desaposentação sem devolução dos valores :-) : http://previdenciarista.com/noticias/stj-reafirma-desaposentacao-sem-devolucao-de-valores-e-condena-inss-em-r15-mil-de-honorarios/
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#253 desaposentação ou desaposentadori amiguel Oliveira 17-07-2014 22:42
Miguel A.N .de Oliveira Me aposentei em 1997 e trabalhei até 2009 com mas tribuindo p/ previdência com o teto máximo,já pedi a desaposentadori a mas ainda depende do Supremo acho coerente e justo a correção do meu salário ou pelo menos a devolução das contribuição e a partir de agora não descontem dos pobres aposentados que continuarem trabalhando até porque são a minoria que tem requisito para pedir a reaposentadoria a grande maioria não consegue trabalho com ganhos superiores ao que ele recebia. A alegação da previdência de não tem caixa, não procede ela apenas esta devolvendo sem juro o que eu e outros já pagaram a 12 anos...
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#252 DESAPOSENTAÇÃOAlberto Junior 20-05-2014 08:47
Olha meu processo de desaposentação foi dado com improcedente e contribuo a 17 anos teve sentença apenas favorável para Salario Família e reabilitação para retorno ao trabalho.... Poderia dar entrada novamente com qual argumento?????? segundo falam que não pode com mesma constestação... ..
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#251 DESAPOSENTAÇÃOAlberto Junior 20-05-2014 08:40
Caros Amigos devemos lutar pelos nossos direitos temos que começar uma mobilização Nacional...... aproveitar este meio de comunicação e rede social levantar a Bandeira.... Os Sindicatos podem ajudar,os sindicato da categoria deve providenciar uma macha em favor dos aposentados em fim tem que ser agora ou vamos pedir este direito.... A palavra final esta com STF,esta altura o governo federal, e INSS deve pressionar para não acontecer ou vai mandar uma medida provisoria limitando as coisas..o meu processo foi 2008 eles deram improcedente e arquivaram sera que poderei dar entrada novamente ou vou perder o direito já contribuo 17 anos, tem muito Juiz que reconhece outros super constitucional o fato real que ninguém liga para direito do trabalhador que eleva este Pais, e faz acontecer....Ag ora se fosse a favor deles Políticos, tinha rasgado a constituição, bom minha gente vamos aluta temos que divulgar todos os casos e "FAZER UMA MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM TODO BRASIL" Nesta situação o INSS diz que vai quebra aumento do custo ??????? Não seu mais todos Brasileiro contribui quantos samos no total!!!!!! e muito dinheiro que gira neste Pais....vamos lutar pelo nossos direito,... Todos Sindicato de todos Estados já deveriam esta preparando uma força nacional dos aposentado pede ser até pela rede social.... hj todo mundo esta ligado em comunicação Facebook,Youtub e,internet, Link etc....Vamos aluta Companheiros
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#250 desaposentaçaoguilherme figueiredo 11-05-2014 07:09
faz um ano que dei entrada na desaposentaçao, qual a previsao do resultado, se existe? depois de aposentado trabalhei com carteira assinada quase 8 anos, guilherme
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#249 DesaposentaçãoJosé Fernandes Alenc 22-04-2014 11:38
Sempre contribui com o teto maximo para minha aposentedoria mas não recebi conforme esprava, dei entrada no processo de desaposentação a dois anos e continua esta lentidão para o julgamento, nossos representantes que nada fazem por quem deu a vida trabalhando para nosso Brasil,deveria ao envés de só se preocupar com seus intereses cargos politicos se movimentarem por que os colocam no poder, devemos prestar atenção a esses caras e nas eleições banilos do poder.
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#248 desaposentaçãoManoel Damião Neto 09-04-2014 22:05
Aposentei em 2000, e trabalhei mais onze anos contribuindo para o INSS, já dei entrada na desaposentação em 2012,ainda não foi deferido o meu processo. A pergunta é: Tenho direito a desaposentação?
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#247 desaposentaçaofortunato 01-02-2014 18:08
gostaria de saber sem existe alguma possibilidade de ser julgado este ano ,ainda desaposentaçao, faz 6 anos que aposentei .e continuo trabalhando, ja entrei com processo faz 2 anos.obrigado.
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#246 desaposentaçãoPAULO POLETTO PIMENT 16-12-2013 10:36
após aposentadoria foi diagnosticado que eu tinha uma lesão renal.Posso pedir desaposentação e requerer auxílio doença, uma vez que a lesão é irreversível, podendo aumentar e necessita de exames periódicos, gastos com transporte, refeiçoes e hospedagem em uma centro maior ?
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#245 sera que vc demorar, mais 10 anos, para o stf jugar essa desaposentadori a ou desaposentação?luiz carlos pardini 05-12-2013 18:34
sou aposentado a 5 anos e meio continuo na empresa agora em fevereiro vou ter que fazer uma cirurgia no tornozelo, vou ficar afastado 60 dias, vou ficar sem trabalhar e sem receber da empresa, vou ter que me virar, com essa miséria de salario de aposentado. e continuo contribuindo com o teto. políticos safados
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#244 ConsultorA. Laercio de Souza 04-12-2013 09:59
Pois é pessoal, ja se passaram 5 anos e nada.
Quando entrei me disseram que no máximo em dois anos estaria resolvido pois tinha mais de 60 anos, estou com 70 continuo trabalhando e não sei se vou ganhar alguma coisa, pois o Tofoli e alguns ministros não protejem a constituição... ...
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#243 Aposentados X Eleições (correção)Alexandre 28-11-2013 07:30
A desaposentação, o fator previdenciário e o aumento real dos benefícios dos aposentados depende de cada um de nós.

Solicito conhecerem a matéria do site ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u82610.shtml), conforme o Ministro Marco Aurélio a eleição não é nula com 50+1 dos votos cancelados e/ou nulos. Toda eleição só considera os votos válidos para eleição dos candidatos, sendo assim, o grande beneficiado é o partido do governo e os seus COMPANHEIROS aliados.

Por que o governo não mostra nenhuma preocupação com os votos nulos e cancelados? Simplesmente porque estes eleitores não votariam nunca na situação ou estão revoltados com todo o sistema.

Assim fica a última pergunta, qual a melhor forma para mudar este cenário? Votar certo e ter a preocupação de mudar todas estas pessoas que sempre são os mesmos em todas as eleiçoes, a única realidade é que eles fazem revezamento de cargos e partidos e muito jogo de cena para enganar os eleitores mal informados.

O Voto é uma arma poderosa e só assim é possível mostrar toda nossa revolta com esta bandidagem que sempre estão no poder e só trabalham/despa cham em causa própria.

Por favor, sejam inteligentes!

Alexandre Ferreira
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#242 Desaposentação e JustiçaAlexandre 23-11-2013 05:50
Aposentados 22/11/2013 14:44:9 » Por Livia Rospantini

STJ julga decadência na desaposentação na próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira, 27, será julgada no Superior Tribunal de Justiça - STJ, REsp 1348301, a aplicação da decadência na desaposentação, que, se aprovada, limita o direito de desaposentação em no máximo dez anos após a aposentadoria.

O assessor jurídico da COBAP, Gabriel Dornelles, explica que a desaposentação não é revisão de aposentadoria, mas uma nova concessão de benefício. “O segurado pode trabalhar mais que dez anos após a aposentadoria. Não faz sentido garantir a desaposentação somente para o que trabalhou até dez anos e não garantir para aquele que trabalhou 15, 20 anos após aposentado e verteu ainda mais contribuições aos cofres do INSS”.

A COBAP estará presente no julgamento da decadência na desaposentação e fará sustentação oral, através de sua assessoria jurídica

OBSERVAÇÃO: Senhores enviem os seus argumentos para o site do STJ (abaixo), pois é muito importante se fazer ouvir, afinal é de nosso interesse.

https://ww2.stj.jus.br/out/in/ouvidoria/

Alexandre Ferreira.
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#241 Desaposentadori avaldir mariano 22-11-2013 13:02
Sei que o assunto esta em pauta, mas gostaria que o Jurídico de SEESP, começasse a fazer/ dar uma ajuda a todos os engenheiros que precisam entrar com uma ação de desaposentadori a. Necessitamos de orientação e da força que uma ação aberta com apoio do SEESP (pelo Jurídico) tem um peso muito maior para obtermos um resultado positivo.
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#240 desapnsentadori a já é leijoão bosco calmeto 15-11-2013 16:03
Tenho 63 anos me aposentei em 2007 com 35 anos de contribuição sempre pelo teto, recebo atualmente 2900,00 mas continuei no mesmo emprego e contribuindo pelo teto até hoje 02 11 2013. è lei ou é uma liminar pois fiquei sabendo que ganhamos na justiça mas o inss recorre e derruba a liminar ou seja ganhamos mas não levamos . Por favor peço me orientar pois vou para de trabalhar nos proximos dias.Desde já agradeço...
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#239 RespostaAlexandre 06-11-2013 23:46
Citando abel de oliveira cab:
aposentei com 70% proporcional tempo 30 anos de contribuição, sempre pelo toto máximo, em 1996.Ainda continuo trabalhando, 46 anos de contribuição ininterruptos.Que devo fazer.Obrigado pelo informação.

Procure um advogado previdenciário.
Alexandre.
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#238 aposentadoabel de oliveira cab 06-11-2013 02:26
aposentei com 70% proporcional tempo 30 anos de contribuição, sempre pelo toto máximo, em 1996.Ainda continuo trabalhando, 46 anos de contribuição ininterruptos.Q ue devo fazer.Obrigado pelo informação.
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