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Versão para Internet do Jornal do Engenheiro, publicação do SEESP enviada aos seus associados

Edição JE 202 – 1º a 15 de dezembro de 2002
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CAPA

Transporte pode ter verba da União em 2003

Essa é a expectativa, já que o projeto de lei que destina recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) ao transporte urbano está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados ainda neste ano.

 

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EDITORIAL
Por uma pauta em favor do povo brasileiro

 

OPINIÃO
O direito dos trabalhadores a uma verdadeira representação sindical

 

REPORTAGENS
Ferrovias, da expansão ao declínio
A ascensão das estradas de ferro deu-se com o desenvolvimento do plantio de café. Porém, esse incremento não ultrapassou o início do século XX. Hoje, o setor convive com o descaso e o desmonte.

 

Lula prega unidade e responsabilidade a sindicalistas
Em encontro com mais de 600 representantes dos trabalhadores, o presidente eleito cobrou participação na condução das reformas propostas ao País e agradeceu o apoio recebido para o pleito.

CANTEIRO

Grupo debate no SEESP solução para cargas que chegam à Capital
No dia 20 de novembro, o Grupo de Transporte e Trânsito do SEESP, coordenado pelo diretor da entidade, Laerte Mathias, realizou sua primeira reunião para tratar da intermodalidade ferrovia-rodovia no transporte de cargas. Estiveram presentes representantes do SEESP, da RFFSA, da Emplasa, da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, da CET e do Sindicato e Federação das Empresas de Transportes de Cargas.

Concluiu-se pela necessidade de se instituir um plano diretor ao transporte de cargas. Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP, atestou a intenção da entidade de ampliar o espaço ao debate sobre a questão. O diretor do Sindicato, Marcos Wanderley Ferreira, lembrou que o objetivo é reduzir a entrada de caminhões em São Paulo. Nesse sentido, considerou-se fundamental a instalação de postos de distribuição de mercadorias junto ao Rodoanel. Quanto à intermodalidade, a idéia, segundo Ferreira, é otimizar a rede existente e viabilizar as linhas da CPTM para o transporte de cargas no período noturno. O gerente de planejamento da CET, Ronaldo Tonobohn, atentou para o fato de essa companhia se recusar a dividir seus trilhos.

Diariamente, conforme ele, circulam em São Paulo 550 mil veículos de carga. Tonobohn sugeriu: “São Paulo movimenta 300 mil m3/mês de concreto. Por que não usar a ferrovia para transportar insumos da construção civil?” Esse e outros assuntos seriam discutidos na próxima reunião, marcada para 4 de dezembro, quando integrariam o grupo outras entidades.


Violência vitima funcionário do SEESP
O Sindicato lamenta a morte de seu office-boy Rodrigo da Silva Cardoso, mais uma vítima da escalada da violência na Grande São Paulo. Ele faleceu no dia 10 de novembro último, aos 19 anos. Fica a indignação e consternação pela perda, mais do que isso, a sensação de que é preciso mudar essa realidade desigual, que permite a uma minoria seleta segurança particular, enquanto a maioria da população é privada até do seu direito de ir e vir com tranqüilidade.


TCU continua a controlar finanças dos conselhos profissionais
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou, durante julgamento de ação em 8 de novembro, a inconstitucionalidade do artigo 58 da Lei 9.649/98, que determinava a alteração da natureza jurídica dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas. Assim, entidades como o Confea passariam a ser pessoas jurídicas de direito privado, contrariando a Carta Magna. Isso porque, segundo o relator do processo, ministro Sydney Sanches, a Constituição prevê que os conselhos realizam atividades típicas de Estado, incluindo poder de polícia. E tais atribuições não podem ser delegadas a entidades de direito privado.

Com a decisão, o controle financeiro dos conselhos profissionais continua a ser feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), conforme determina o artigo 70, parágrafo único da Constituição. De acordo com o preceito, a prestação de contas a esse órgão é obrigatória a todas as entidades de direito público.


Má-fé ou ignorância, eis a questão
Profissional conceituado, autor de diversas obras, o jornalista e ilustrador Gilberto Maringoni, que presta serviços ao Jornal do Engenheiro, vem sendo alvo de ataques descabidos por parte da imprensa de Campinas. Contratado pela Prefeitura local para organizar evento em comemoração aos 85 anos da Revolução Russa, realizado em novembro, ele é acusado de ter recebido R$ 30 mil para montar a produção da mostra, sem licitação – o que a lei permite quando se trata de profissional consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.

Maringoni se defende: “Esse montante representa o custo de toda a parte que coordenei, mais ampliação dos painéis, direitos de imagens e impostos. Receberei, líquidos, cerca de R$ 7 mil por três meses de trabalho. Acusam-me de ser assessor do Luciano Zica, deputado federal do PT. Isso não tem nada a ver com a organização do evento. Eles abstraem o fato de que possuo currículo e trabalhos publicados que atestam minha competência para realizar essa iniciativa.” Além disso, a própria homenagem ao acontecimento – sem dúvida, um marco na história do século XX – é questionada, o que, no mínimo, demonstra falta de conhecimento.


Aprovadas pautas de reivindicações
Os engenheiros que trabalham na Ferroban (Ferrovias Bandeirantes S/A) e na Rede Ferroviária Federal – Malha Paulista aprovaram em assembléias ocorridas no Estado de São Paulo, na primeira quinzena de novembro, as pautas de reivindicações da categoria para a campanha salarial 2003. Nas duas empresas, a data-base é em 1º de janeiro.

JE 202

EXPEDIENTE JORNAL DO ENGENHEIRO
Publicação quinzenal do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo

Diretora Responsável: Maria Célia Ribeiro Sapucahy; Conselho Editorial:
Murilo Celso de Campos Pinheiro, Carlos Alberto Guimarães Garcez, Celso Atienza, Henrique Monteiro Alves, João Carlos Gonçalves Bibbo, João Paulo Dutra, Paulo Tromboni de Souza Nascimento, Antonio Roberto Martins, Laerte Conceição Mathias de Oliveira, Sérgio Fernando Santos Gazire, Esdras Magalhães dos Santos Filho, Flávio José A. de Oliveira Brízida, Nercy Donini Bonato, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Cid Barbosa Lima Jr.,  Marcos Wanderley Ferreira,  Rubens Lansac Patrão Filho, Newton Guenaga Filho, Fabiane B. Ferraz, João Guilherme Vargas Neto e Ercio Ignacio Colaboração: Delegacias Sindicais. Edição: Rita Casaro. Fotos: Beatriz Arruda. Repórteres: Rita Casaro, Soraya  Misleh,  Lourdes Silva e Kléber Gutierrez.  Projeto Gráfico: Maringoni. Diagramadores: Eliel Almeida e Francisco Fábio de Souza.  Revisora: Soraya Misleh. Sede: Rua Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01316-901 – Telefone: (11) 3113-2650 Fax: (11) 3106-8829. E-mail: imprensa@seesp.org.br. Página: www.seesp.org.br. Artigos assinados são de responsabilidade dos autores, não refletindo a opinião do  SEESP.

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