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Imposto O leão continua bravo e injusto Soraya Misleh |
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Até dia 30 de abril próximo, a Receita Federal estima receber 23,5 milhões de declarações de Imposto de Renda – em 1996, eram 14 milhões, segundo o economista Evilásio Salvador, coordenador de estudos técnicos do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal). O aumento em sua base incorporou inúmeros engenheiros, os quais estão sujeitos às injustiças de um sistema cuja lógica seria garantir a redução das desigualdades. Contrariando-a, contudo, o tributo acaba por concentrar riqueza. “Seu papel é colaborar com a distribuição de renda, taxando quem ganha mais e beneficiando quem ganha menos com políticas públicas. Hoje acontece o oposto”, atesta Salvador. A inversão se agravou com o congelamento da tabela do Imposto de Renda a partir de 1996, que só começou a ser revista em 2002, quando houve correção de 17,5%. Em 2005, foram 10%, e em 2006, 8%. Neste seu segundo mandato, o Governo deve reajustar a tabela em 4,5% ao ano –compromisso constante do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), conforme negociado com as centrais sindicais no ano passado. “Está garantindo um processo de revisão e reposição da inflação, com a aposta de que essa se situará em 4,5%, de acordo com a meta do Banco Central”, afirma o assessor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fausto Augusto Junior. O problema, para Salvador, é que, com isso, somente deve haver recuperação das perdas. “O resíduo anterior fica do mesmo tamanho.” Segundo sua estimativa, o reajuste necessário, considerando o congelamento inclusive no Governo FHC, seria de 44,04%. O que foi deixado para trás, na expectativa de Augusto Junior, deve ser tratado na discussão sobre reforma tributária, também prevista no PAC. Muito embora, conforme constata o economista do Unafisco, não haja clareza quanto a isso no programa anunciado pelo Governo. A correção integral da tabela é fundamental para que se tenha um Imposto de Renda mais justo e que os ganhos obtidos com a negociação salarial não acabem sendo corroídos por ele, enfatiza o assessor técnico do Dieese. Foi o que aconteceu ao longo dos oito anos do último governo, complementa. Para se ter uma idéia de como o trabalhador foi penalizado, de acordo com Salvador, em 1996 era isento da contribuição quem ganhava até nove salários mínimos; em 2005, esse universo passou a abranger apenas quem recebia até 3,88. Hoje, é isento somente quem tem rendimento mensal inferior a R$ 1.313,69 – em torno de 3,5 pisos nacionais. “Se considerarmos que o salário mínimo para suprir as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas, de acordo com o Dieese, deveria ser em torno de R$ 1.600,00, é quase um absurdo”, ressalta Augusto Junior. Para ele, a taxa de isenção deveria subir para perto de R$ 2 mil e R$ 2,5 mil – e hoje quem ganha acima de R$ 2.625,12 enquadra-se na alíquota máxima. O técnico considera ainda necessário reorganizar a lógica das deduções, que devem incluir tudo o que o Governo deveria prover ao cidadão e não o faz. “O limite de abatimento para educação hoje é pequeno. Além disso, deveria ser permitido colocar o pagamento de aluguel, já que a garantia de habitação é constitucional.”
Progressividade Não obstante fosse outra estrutura tributária e econômica, como aponta o técnico do Dieese, dá para afirmar que essa fórmula, implementada a partir dos anos 90, não revelou o melhor dos mundos. “A alíquota é muito alta no início e muito baixa no final”, considera Salvador. E compara: “Somente Peru e Barbados têm duas alíquotas. Nos outros países, há oito, nove, dez. O padrão internacional é de um mínimo de 5% e a faixa final de 50%, 55%, 60%.” Para o economista, além da progressividade, é crucial “levar todos os rendimentos para a tabela do IR”. A referência é à renda de aplicações financeiras, sujeita a tributação exclusiva, e à distribuição de lucros e dividendos dos bancos, isenta desde 1996 do imposto. |
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