Canteiro

Câmaras de Elétrica dos Creas repudiam privatização da Cteep
Em reunião realizada de 8 a 11 de março em Brasília, as coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica dos Creas (Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) aprovaram moção de desagravo e repúdio contra a privatização da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). No texto, alerta-se a sociedade para “o desfecho trágico que atingirá os trabalhadores e os consumidores, tendo em vista que no setor elétrico os resultados (da privatização) já são conhecidos pela população: racionamento de energia, tarifas abusivas, queda da qualidade dos serviços e demissões”. A moção seria enviada a autoridades estaduais e federais, bem como à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ao Plenário do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

Moção com teor semelhante foi ainda extraída de reunião da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-PR, no dia 6 de junho, a qual também manifestou-se contra a decisão do Governo paulista de permitir a privatização da Cteep. O documento destaca que esse, “com uma atitude isolada e indiferente tanto aos interesses nacionais quanto aos equívocos históricos tão recentes, continua determinado a vender o maior patrimônio público do segmento de transmissão de energia do Estado e um dos maiores do País, a Cteep”. E aponta a preocupação com seus prováveis desdobramentos, como a conseqüente falta de investimentos no setor. A possibilidade de privatização da Cteep foi aberta no dia 18 de maio, com a aprovação na Assembléia Legislativa de São Paulo do Projeto de Lei 2/05. Encaminhado àquela casa pelo Governo do Estado, esse permite a inclusão da transmissora paulista no PED (Programa Estadual de Desestatização), criado pela Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996.

Seminário discutirá perspectivas para o setor de saneamento
No dia 4 de julho, a partir das 8h30, acontece na sede do SEESP o seminário “Saneamento ambiental: perspectivas para o setor”. Promovido por essa entidade e pelo IPCC (Instituto de Políticas Públicas das Cidades), o evento abordará os temas prementes ao segmento, como o projeto de lei 5.296/05, que institui a política nacional de saneamento e tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Além da Lei 11.107/05, que regulamenta os consórcios públicos e vai permitir a cooperação entre União, estados e municípios para o desenvolvimento de políticas públicas em parceria. Entre os expositores, os secretários Abelardo de Oliveira Filho (Nacional de Saneamento Ambiental) e Mauro Arce (Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo), o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria da Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Vicente Trevas, bem como representantes de diversas entidades do setor. Inscrições e detalhes pelo telefone (11) 3765-1728 ou e-mail ippc@ippc.org.br.

Assembléia na CPTM
Está marcada para 7 de julho a assembléia para aprovação da pauta de reivindicações dos engenheiros da CPTM, referente às campanhas salariais 2005. A data-base é 1º de setembro.

Programa de Remuneração por Resultados na Cesp
Em reunião no mês de junho entre a empresa e os sindicatos, foram estabelecidos os índices para apuração do PRR 2005/2006 (Programa de Remuneração por Resultados). Definiu-se que o peso dos critérios técnicos na distribuição será de 70% e dos econômicos, 30%. E no dia 21 último, foi efetuado o pagamento dos valores apurados para os indicadores econômico-financeiro (exercício de 2004) e técnicos/de qualidade (período de 1º de junho de 2004 a 31 de maio de 2005).

Funari assume ouvidoria de polícia
Em solenidade realizada na Secretaria de Segurança Pública no dia 15 de junho, Antonio Funari Filho foi empossado ouvidor de Polícia do Estado de São Paulo. Sua nomeação foi anunciada no início daquele mês pelo governador Geraldo Alckmin para um mandato de dois anos. Ex-delegado regional do trabalho, Funari é advogado, vice-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Errata
Diferentemente do que foi publicado na edição 257 do Jornal do Engenheiro, o engenheiro Luiz Fernando Ussier, que está desde 24 de março último à frente da Gerência da Agência Ambiental da Cetesb em Presidente Prudente, não é diretor adjunto da Delegacia do SEESP nessa localidade, mas sim em Mogi das Cruzes.

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