Editorial

O nó da reforma sindical

A discussão em torno da reformulação da estrutura sindical brasileira teve ao menos dois momentos importantes na última semana de agosto. Um deles ocorreu no dia 25 na sede do SEESP, durante o debate que contou com a participação do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Osvaldo Bargas. A atividade, que precedeu o lançamento do livro “Reforma sindical e trabalhista no Governo Lula” (link para o Canteiro), serviu para deixar claro que ainda sobram receios quanto ao relatório originado no FNT (Fórum Nacional do Trabalho).
Se são muitas as dúvidas com relação ao documento já apresentado, é ainda maior a incerteza sobre o que de fato será o projeto de lei, em fase de redação e que deve ser entregue à Casa Civil até 15 de setembro, segundo informou Bargas.

Os questionamentos, ainda não devidamente respondidos, dizem respeito à perigosa solução de conflitos feita por um mediador privado, sem a participação da Justiça do Trabalho; à introdução da “representatividade derivada”, pela qual um sindicato poderá existir sem filiados, desde que ligado a uma central; às dúvidas quanto aos critérios para estabelecer a base de representatividade; estabilidade para dirigentes; e o que de fato será a organização no local de trabalho, ponto que é unanimidade entre os trabalhadores, mas encontra forte resistência dos patrões.
Continua também indefinida a solução para profissionais como os engenheiros, mas também administradores, advogados etc, que permeiam toda a estrutura produtiva do País e não se concentram num único ramo econômico. Daí, a lógica de se organizarem em entidades de categoria. Para contemplar o problema, foi criada a câmara setorial de profissionais liberais, cuja reunião preparatória, em junho, contou com a participação de representantes da Federação Nacional dos Engenheiros. Desde então, espera-se que o processo continue para que se chegue a uma solução adequada, que preserve o interesse desses trabalhadores.

Na mesma data, representantes do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) entregaram em Brasília uma proposta alternativa de reforma ao deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e ao senador Paulo Paim (PT-RS), que se comprometeram a encaminhá-la ao Congresso Nacional. O anteprojeto de lei defende a unicidade, o sindicato de categorias, a manutenção do sistema de custeio das entidades e a criação dos Conselhos Sindicais Nacionais, além da preservação do poder normativo da Justiça do Trabalho. Ainda que não seja perfeita, é um esforço de evitar o desmonte do sindicalismo brasileiro, que, aparentemente, corre sérios riscos. E a questão talvez seja exatamente a apontada pelo deputado Sérgio Miranda, conforme divulgado pela imprensa: “A proposta do Governo parte de problemas reais, que exigem a reforma, para introduzir princípios neoliberais.”

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente