PRIVATIZAÇÃO DAS FERROVIAS REFLETE 
ABANDONO DO SETOR

Enquanto o Ministério dos Transportes comemora os resultados da privatização do transporte ferroviário, especialistas consideram-na "desastrosa".

"A malha do País passou a ser propriedade de 12 grandes usuários do sistema e essas operadoras não cumpriram as metas de níveis de produção e redução do número de acidentes. O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidades. A Novoeste (que detém a malha oeste) e a CFN–Companhia Ferroviária do Nordeste (malha nordeste) conseguiram uma liminar e não estão pagando o arrendamento de bens da rede ferroviária, mas somente a concessão à União", constatou Roque Ferreira, coordenador geral do Sindicato dos Ferroviários de Bauru e do Mato Grosso do Sul. "Criamos um modelo de parceria excelente e a sociedade acha que foi a pior coisa do mundo, não sabemos informá-la. Do ponto de vista econômico, foi um sucesso e o reflexo disso é o renascimento da indústria ferroviária", defendeu o secretário de Transportes Terrestres, Luiz Henrique Teixeira Baldez, em sua palestra intitulada "Um novo pacto para o setor ferroviário", proferida durante o seminário "Negócios nos Trilhos", realizado no Museu da Tecnologia de 24 a 26 de outubro último. Ele anunciou que a privatização do transporte ferroviário de carga no País representou um efeito líquido nas contas públicas de R$ 3,5 bilhões. Quanto aos investimentos feitos pelas operadoras, a Assessoria de Comunicação do Ministério estimou terem sido realizados da ordem de R$ 1,9 bilhão. "São feitos apenas consertos quando quebra algo", discordou o deputado estadual Carlos Zarattini (PT-SP), segundo o qual "o nível de acidentes é enorme e o Governo Federal não faz nada. A Fepasa (hoje Ferroban) foi entregue de mão beijada pelo Governo Covas à União como pagamento de dívida, virou monopólio da Ferropasa e vive a mesma situação".

Sindicalistas confirmam o aumento de acidentes – em torno de 15% em relação a 1995 no geral –, como conseqüência desse processo que resultou em inúmeras dispensas. Em documento, Roque Ferreira afirmou que "as concessionárias demitiram em média 65% dos empregados, mesmo tendo recebido um quadro enxuto da RFFSA (Rede Ferroviária Federal)". Segundo dados do Ministério dos Transportes, em 1995, eram 81.015 no total contra 16.553 no ano passado. O diretor de Patrimônio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias na Zona Mogiana, Celino Soares Silva, complementou: "Com a privatização, o pessoal foi obrigado a acumular funções. Em todas as linhas, há esse desrespeito, excesso de demissões e pessoal não-qualificado." Na Assembléia Legislativa de São Paulo, essas denúncias estão sendo investigadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Transportes, cujo relator para o setor de ferrovias é o deputado estadual Carlos Braga (PPB). As conclusões devem ser apresentadas em três meses.

DEIXANDO A DESEJAR
Questão que exige ajustes e independe desse resultado para tanto é a da matriz de transportes, na visão de Roque Ferreira muito pouco discutida de maneira global. Segundo ele, 90% das cargas são transportadas por caminhões, comprometendo a mobilidade dentro dos grandes centros urbanos e o desenvolvimento do Brasil. "É preciso discutir a intermodalidade e multimodalidade." O secretário de Transportes Terrestres afirmou estar entre os objetivos do Governo, a longo prazo, fazer tal adequação. Ele admitiu que "do ponto de vista de política, a concessão está deixando a desejar. Quando a agência estiver criada, o que deve acontecer em março de 2001, esse problema estará solucionado". A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que deverá regulamentar o setor, está no texto de substitutivo apresentado pelo seu relator, deputado federal Eliseu Rezende (PFL), ao projeto de lei nº 1.615/99. Esse deverá ser votado no próximo dia 20 e contempla, segundo o diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Bauru, Marcos Wanderley Ferreira, as reivindicações do setor. "O SEESP encaminhou várias emendas e houve a inserção de diversos itens, incluindo a garantia de que os cerca de 600 ferroviários da RFFSA não serão dispensados quando essa for extinta, assim que a agência for instituída, embora esteja previsto um PDI (Plano de Demissão Incentivada)", declarou. Segundo Marcos Wanderley, os aposentados também terão seus direitos preservados.

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